COMBUSTÍVEIS

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE PPE

Postos revendedores de combustíveis / Distribuidoras de combustíveis/Consumidores finais / TRR’s

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE PIS E COFINS SOBRE A PPE – PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA

Postos revendedores de combustíveis / Distribuidoras de combustíveis/Consumidores finais / TRR’s

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE FUP – FRETE DE UNIFORMIZAÇÃO DE PREÇOS

Consumidores finais/TRR’s

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR EM TODOS OS TRIBUTOS FEDERAIS, EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO SUBSÍDIO DO ÁLCOOL NO PREÇO PRATICADO PELA CIA DISTRIBUIDORA

Distribuidoras de combustíveis

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À SUSTAÇÃO DA SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE NOVAS DISTRIBUIDORAS

Distribuidoras de combustíveis

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO QUE POSSA A CIA DISTRIBUIDORA OBTER MAIORES QUOTAS DE FORNECIMENTO JUNTO À PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Distribuidoras de combustíveis

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CIDE EM OPERAÇÕES FUTURAS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS RETROATIVAMENTE A JANEIRO DE 2002

Postos revendedores de combustíveis / Distribuidoras de combustíveis/Consumidores finais / TRR’s

 

COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PPE (PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA) E O APROVEITAMENTO DO REFERIDO CRÉDITO COM A CIDE (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO)

Postos revendedores de combustíveis / Distribuidoras de combustíveis/Consumidores finais / TRR’s

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À POSSIBILIDADE DE A DESTILARIA PODER VENDER PARA QUALQUER POSTO

Usinas/Destilarias