ICMS

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE BENS JÁ INTEGRADOS AO ATIVO FIXO E MATERIAIS DE USO E CONSUMO

Comércio/Indústria

 

RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS ORIUNDO DE OPERAÇÕES GRAVADAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Distribuidoras de bebidas

 

RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS ORIUNDO DE OPERAÇÕES GRAVADAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Concessionárias de veículos

 

RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS ORIUNDO DE OPERAÇÕES GRAVADAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Postos revendedores de combustíveis

 

RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS ORIUNDO DE OPERAÇÕES GRAVADAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Distribuidoras de combustíveis

 

RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS ORIUNDO DE OPERAÇÕES GRAVADAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Hospitais/Farmácias/Supermercados/Atacadistas

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS DIRETAMENTE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA

Hotéis

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ICMS ORIUNDOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA CONSUMO DA FROTA

Empresas que adquirem combustíveis em grande quantidade para consumo próprio diretamente das distribuidoras

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS DECORRENTE DE ENTRADAS CUJO RECOLHIMENTO É DIFERIDO PARA O MOMENTO DA SAÍDA DA MERCADORIA

Usinas

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA EXCLUSÃO DOS VALORES INCLUÍDOS NA SUA BASE DE CÁLCULO, A TÍTULO DE SUBSÍDIO DO ÁLCOOL

Usinas

 

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS ORIUNDO DO DIFERIMENTO QUANDO DA ENTREGA DO ÁLCOOL CARBURANTE E DO ÁLCOOL ANIDRO

Distribuidoras de combustíveis

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO AFASTAR O MECANISMO DA PAUTA FISCAL UTILIZADA PARA COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS

Distribuidoras de bebidas / Distribuidoras de cigarros

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR RETROATIVAMENTE A ATÉ 10 (DEZ) ANOS, RELATIVO À INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUTO

Concessionárias de veículos / Distribuidoras de bebidas / Supermercados / Indústria de cigarros

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Exportadores

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ICMS DECORRENTES DA IMPORTAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

Não comerciantes

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA EXCLUSÃO DOS DESCONTOS INCONDICIONAIS DA SUA BASE DE CÁLCULO

Distribuidoras de bebidas

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ICMS ORIUNDOS DE SUA COBRANÇA COM BASE NA ALÍQUOTA MÁXIMA, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE FUTURAS COBRANÇAS COM BASE NA ALÍQUOTA MÍNIMA – ICMS SELETIVIDADE

Empresas que utilizam grande quantidade de energia elétrica, serviços de telefonia e combustíveis (Ex. Hospitais, Hotéis, Usinas, Transportadoras, Empresas de ônibus, Escolas, etc.)

 

LEVANTAMENTO E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DECORRENTE DO REGIME ESPECIAL/SUBSTITUIÇÃO INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E MERCADORIAS

Transportadoras

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA ANTECIPADA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA DE ICMS ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Comércio

 

RECUPERAÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES QUE RESULTARAM EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA PELO ADQUIRENTE

Comércio