PIS / COFINS

LEVANTAMENTO E APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS INCLUSOS NO CUSTO DOS INSUMOS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E EMBALAGENS UTILIZADAS NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS EXPORTADOS

Indústrias exportadoras

 

RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PIS E COFINS NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 1999 A JULHO DE 2000

Distribuidoras de combustíveis

 

RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PIS E COFINS NO PERÍODO DE ABRIL DE 1993 A JULHO DE 2000

Postos revendedores de combustíveis

 

AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PIS E COFINS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA A PARTIR DE JULHO DE 2000

Empresas que adquirem combustíveis em grande quantidade para consumo próprio diretamente das distribuidoras

 

PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO A EXCLUSÃO DE RECEITA DE TERCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS

Concessionárias de veículos

 

RECUPERAÇÃO DO PIS E DA COFINS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO QUE RESULTOU EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA PELO ADQUIRENTE

Comércio/Indústria / Prestadoras de serviços (Exceto empresas substituídas)

 

NÃO INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS AUFERIDAS COM ALUGUÉIS DE BENS IMÓVEIS

Locadores de imóveis

 

NÃO INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS AUFERIDAS COM ALUGUÉIS DE BENS MÓVEIS

Locadoras de bens móveis

 

NÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS PARA AS EMPRESAS QUE RECOLHEM PELO SIMPLES

Empresas substituídas tributariamente e optantes pelo SIMPLES (Ex: Farmácias)

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE OS 10% (DEZ POR CENTO) PAGOS AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL A TÍTULO DE GORJETA

Bares, hotéis e restaurantes

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO E DO PIS-IMPORTAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS IMPORTADOS PELA MP N.º 164/04

Importadores

 

PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO DO PIS PELA LEI N.º 10.637/2002

Prestadoras de serviços / Indústrias extrativistas / Indústrias que adquirem matérias-primas de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas não contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE PIS DECORRENTE DA MAJORAÇÃO DA SUA BASE DE CÁLCULO PARA OS FABRICANTES DE CIGARROS

Indústrias de cigarros

 

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE COFINS DECORRENTE DA MAJORAÇÃO DA SUA BASE DE CÁLCULO PARA OS FABRICANTES DE CIGARROS

Indústrias de cigarros

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COFINS PARA SOCIEDADES CIVIS, BEM COMO A EXONERAÇÃO FUTURA

Sociedades civis

 

RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COFINS PARA COOPERATIVAS

Cooperativas

 

DEMANDA JUDICIAL VISANDO À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA COFINS PELA LEI N.º 10.833/2003, VOLTANDO À SISTEMÁTICA ANTERIOR (LEI N.º 9.718/98)

Prestadores de serviço (exceto cooperativas; empresas jornalísticas, de radiodifusão sonora e de sons e imagens; empresas de telecomunicações; escolas; hospitais e empresas de transportes de passageiros) bem como sociedades de profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, consultores, arquitetos)